Questão comentada de Direito Administrativo

Ao estudar certo ponto especificado no edital de concurso público para o cargo almejado, Galileu verificou que a doutrina administrativista costuma distinguir a polícia administrativa da polícia judiciária, vindo a concluir corretamente que

• A)a polícia administrativa apenas pode ter natureza preventiva, na medida em que jamais tem conotação repressiva.

  Incorreta. Polícia administrativa pode atuar preventivamente e repressivamente.

• B)a polícia judiciária se exaure na função administrativa, não sendo necessária a via jurisdicional para a conclusão do escopo de aplicação da lei penal.

  Incorreta. Polícia judiciária não se exaure sem a via jurisdicional penal.

• C)a polícia civil apenas pode exercer as atribuições relacionadas à polícia administrativa, mas não à polícia judiciária.

  Incorreta. Polícia civil exerce polícia judiciária.

• D)as medidas de polícia administrativa podem ser dotadas de autoexecutoriedade, na forma da lei, de modo que não será necessária a intervenção jurisdicional para colocá-las em prática.

  Correta. Autoexecutoriedade pode dispensar intervenção judicial prévia.

• E)todos os órgãos da Administração Pública que exercem polícia administrativa poderão exercer polícia judiciária, mesmo que não integrem a segurança pública.

  Incorreta. Nem todo órgão de polícia administrativa exerce polícia judiciária.