Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso. Entre tais elementos vinculados, destacam-se
- A)competência e finalidade.
Correta. Competência e finalidade são elementos vinculados.
- B)motivo e objeto.
Incorreta. Motivo e objeto podem conter margem discricionária.
- C)objeto e competência.
Incorreta. Objeto pode ser discricionário.
- D)finalidade e motivo.
Incorreta. Motivo pode ser discricionário.
- E)competência e motivo.
Incorreta. Motivo não é sempre vinculado.
Gabarito: A
Mesmo em atos discricionários, competência e finalidade permanecem vinculadas, o que permite controle judicial de legalidade.