Questão comentada de Direito Administrativo

O Presidente de determinada autarquia, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor sobre a necessidade de estruturar o controle interno do referido ente da Administração Pública indireta. Ao questionar o assessor em relação às atribuições da referida estrutura orgânica, foi corretamente informado ao presidente que ela

• A)ao tomar conhecimento de alguma irregularidade, deve guardar sigilo, de modo que busque exclusivamente apurar as responsabilidades no plano interno.

  Incorreta. Irregularidades devem ser comunicadas aos órgãos competentes, inclusive ao Tribunal de Contas quando cabível.

• B)não tem qualquer ingerência, na perspectiva do controle, em relação às operações de crédito, munus que recai apenas sobre instituições financeiras.

  Incorreta. O controle interno também controla operações de crédito, avais e garantias.

• C)deve manter-se adstrita à análise da legalidade da gestão orçamentária, informando aos órgãos competentes a ocorrência de qualquer ilicitude.

  Incorreta. Sua atuação não se limita à legalidade orçamentária.

• D)age de modo autônomo e separado do controle externo, de modo que os juízos de valor realizados por um não influam sobre o outro.

  Incorreta. Controle interno apoia o controle externo, não atua separado de modo estanque.

• E)avalia a execução dos programas de governo e do orçamento.

  Correta. Avaliar programas de governo e orçamento é atribuição constitucional do controle interno.