No que se refere aos elementos da estrutura da Administração Pública, é correto afirmar que a Câmara Legislativa Municipal de Fortaleza é um exemplo de
- A)órgão público.
Correta. A Câmara Legislativa Municipal é órgão público.
- B)agência executiva.
Incorreta. Agência executiva é qualificação de autarquia ou fundação pública que cumpre requisitos legais.
- C)sociedade de economia mista.
Incorreta. Sociedade de economia mista é entidade administrativa de direito privado.
- D)organização social.
Incorreta. Organização social é entidade privada qualificada para parceria.
- E)entidade administrativa.
Incorreta. Entidade administrativa possui personalidade jurídica própria, o que não é o caso.
Gabarito: A
Câmara municipal é órgão público integrante da pessoa jurídica Município, no âmbito do Poder Legislativo local. Órgãos não possuem personalidade jurídica própria, mas exercem competências atribuídas por lei.