No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação, sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato estava produzindo efeitos no ordenamento jurídico. Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é
- A)imperfeito, inválido e ineficaz.
Incorreta. O ato concluiu o ciclo de formação e produz efeitos.
- B)perfeito, inválido e eficaz.
Correta. O ato é perfeito, inválido e eficaz.
- C)imperfeito, válido e eficaz.
Incorreta. O ato não é imperfeito nem válido.
- D)perfeito, válido e eficaz.
Incorreta. O vício insanável torna o ato inválido.
- E)imperfeito, válido e ineficaz.
Incorreta. O ato é perfeito e eficaz.
Gabarito: B
Ato perfeito é o que completou seu ciclo de formação. Se possui vício insanável, é inválido; se já produz efeitos no ordenamento, é eficaz. Os planos de perfeição, validade e eficácia são independentes.