De acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando
- A)o servidor for reincidente.
Incorreta. Reincidência do servidor não é critério para reconhecimento de firma.
- B)houver dúvida de autenticidade.
Correta. A Lei 9.784/1999 exige dúvida de autenticidade.
- C)o processo envolver altos valores monetários.
Incorreta. Alto valor monetário não é a hipótese legal.
- D)o processo ocorrer em diferentes localidades.
Incorreta. Tramitação em localidades diferentes não justifica a exigência por si só.
- E)o processo envolver a participação de estrangeiros.
Incorreta. Participação de estrangeiros não é o critério legal indicado.
Gabarito: B
No processo administrativo federal, os atos devem ser escritos em vernáculo, datados, localizados e assinados. Salvo exigência legal, reconhecimento de firma só pode ser exigido quando houver dúvida de autenticidade.