Embora a licitação seja regra na Administração Pública, algumas situações expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 permitem que seja realizada a contratação direta. A licitação é considerada
- A)inexigível na contratação de serviços de publicidade e divulgação.
Incorreta. A inexigibilidade para serviço técnico especializado exclui publicidade e divulgação.
- B)inexigível na contratação de profissional do setor artístico consagrado, por meio de empresário exclusivo.
Correta. Profissional artístico consagrado contratado por empresário exclusivo é hipótese de inexigibilidade.
- C)dispensada em casos de aquisições em momento de guerra declarada ou grave perturbação da ordem.
Incorreta na classificação. Guerra ou grave perturbação da ordem é hipótese de licitação dispensável, não dispensada.
- D)dispensada quando não aparecerem interessados na licitação e essa não puder ser repetida sem prejuízo para o Estado.
Incorreta na classificação. Licitação deserta sem possibilidade de repetição é hipótese de licitação dispensável.
- E)dispensável em caso de abatimentos de dívida com a receita pública por meio de dação em pagamento.
Incorreta na classificação. Dação em pagamento aparece como hipótese de licitação dispensada na alienação, não como dispensável.
Gabarito: B
Na Lei 8.666/1993, é inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Publicidade é excluída dessa inexigibilidade.