Ao estudar o tema atinente ao ato administrativo, Maya decidiu verificar os exemplos de atos que seriam perfeitos, válidos e ineficazes. Assinale a opção que apresenta, corretamente, o exemplo que atende àquelas condições.
- A)A realização de um ato administrativo por servidor incompetente.
Incorreta. Ato praticado por servidor incompetente é inválido.
- B)A imediata remoção de servidor, a pedido, para outra lotação.
Incorreta. Remoção imediata já é eficaz.
- C)A exoneração a pedido de servidor, a contar de data futura.
Correta. A data futura torna o ato temporariamente ineficaz.
- D)A nomeação de servidor para atuar prontamente em comissão disciplinar.
Incorreta. Nomeação para atuar prontamente produz efeitos imediatos.
- E)A aplicação de penalidade de demissão a um servidor público, nas hipóteses previstas em lei, após o devido processo administrativo.
Incorreta. Penalidade aplicada após PAD é eficaz.
Gabarito: C
Ato perfeito completou seu ciclo de formação; válido não tem vício; ineficaz ainda não produz efeitos. Exoneração a pedido com efeitos em data futura é válida e perfeita, mas ineficaz até o termo.