Questão comentada de Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como agente da licitação, Rosângela foi questionada acerca dos princípios elencados na Lei nº 14.133/2021, bem como quanto aos objetivos do procedimento licitatório, na forma do mencionado Diploma Legal. Diante de tal questionamento, Rosângela respondeu corretamente, que

• A)o desenvolvimento sustentável é um dos princípios expressamente consagrados na norma em questão, cujo incentivo é elencado como objetivo do procedimento licitatório.

  Correta. O desenvolvimento sustentável aparece como princípio e objetivo.

• B)assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, é um importante princípio da norma em questão, mas não pode ser considerado um dos objetivos do procedimento licitatório.

  Incorreta. Tratamento isonômico é também objetivo da licitação.

• C)para a concretização do princípio da eficiência, é um objetivo da licitação a acumulação de funções no âmbito do respectivo procedimento, com vistas à sua otimização.

  Incorreta. Segregação de funções, e não acumulação, é princípio da lei.

• D)assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independentemente do ciclo de vida do objeto, é um dos objetivos relevantes do procedimento licitatório, sendo elencado também como um de seus princípios.

  Incorreta. A proposta vantajosa deve considerar o ciclo de vida do objeto.