Caso o poder público almeje realizar a alienação de determinado bem imóvel legalmente apreendido pelas autoridades competentes, mediante o preenchimento dos requisitos especificados na Lei nº 14.133/2021, deverá ser utilizada a modalidade licitatória:
- A)leilão;
Correta. Alienação de bem imóvel deve utilizar leilão, atendidos os requisitos legais.
- B)pregão;
Incorreta. Pregão é para bens e serviços comuns, não alienação de imóvel.
- C)convite;
Incorreta. Convite não é modalidade da Lei 14.133/2021.
- D)concorrência;
Incorreta. Concorrência não é a modalidade indicada pela nova lei para essa alienação.
- E)diálogo competitivo.
Incorreta. Diálogo competitivo é para contratações complexas, não alienação de bens.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/2021, leilão é a modalidade adequada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. O critério de julgamento é o maior lance.