A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa uma significativa atualização no cenário das contratações públicas no Brasil. Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, analise os itens a seguir. I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Esta Lei aplica-se à gestão de dívida pública. III. Caberá à autoridade máxima da entidade promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta. O item II é falso.
- B)I e II, apenas.
- C)I e III, apenas.
Correta. Apenas I e III estão corretos.
- D)II e III, apenas.
- E)III, apenas.
Incorreta. O item I também está correto.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens e exige gestão por competências para funções essenciais. Gestão de dívida pública não se subordina a essa lei.