Considere as afirmativas abaixo a respeito da habilitação do licitante para a participação do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133 de 2021: I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e econômico-financeira. II. Poderá ser exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. III. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, serão exigidos de todos os licitantes. É correto somente o que se apresenta em
- A)I.
Incorreta. A afirmativa II também está correta.
- B)II.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
- C)I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- D)I e III.
Incorreta. A afirmativa III está errada.
- E)II e III.
Incorreta. I está correta e III está errada.
Gabarito: C
A habilitação verifica capacidade jurídica, técnica, fiscal/social/trabalhista e econômico-financeira. A Lei 14.133/2021 permite exigir documentos de habilitação apenas do vencedor, salvo inversão de fases, e a regularidade fiscal não é exigida de todos em qualquer caso.