O Município Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais, celebrará contrato administrativo, sem investimento, com a sociedade empresária XYZ, o qual gerará receita para a Administração Pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
- A)vinte e cinco anos.
Incorreta. Vinte e cinco anos não é o limite para contrato sem investimento.
- B)quinze anos.
Incorreta. Quinze anos não é o prazo máximo nessa hipótese.
- C)cinco anos.
Incorreta. Cinco anos é inferior ao limite legal aplicável.
- D)vinte anos.
Incorreta. Vinte anos não é o limite para contrato sem investimento.
- E)dez anos.
Correta. O prazo máximo é de dez anos.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, contratos que gerem receita para a Administração, sem investimento, podem ter vigência máxima de 10 anos. Quando houver investimento, o prazo máximo legal é maior.