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Direito Administrativo · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

As modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público. Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir. I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos. Está correto o que se afirma em

Gabarito: D

Bens e serviços comuns são licitados preferencialmente por pregão, não por concorrência obrigatória. Leilão serve para alienação de imóveis ou móveis inservíveis ou apreendidos pelo maior lance, e diálogo competitivo envolve diálogo com licitantes previamente selecionados em contratações complexas.

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