Questão comentada de Direito Administrativo

Imagine que logo após ser investido no cargo de delegado de polícia de certo Estado da federação, Dionísio tome conhecimento de que há uma determinação do órgão superior local no sentido de que todos os documentos constantes dos processos administrativos e inquéritos policiais existentes no respectivo sistema de informação sejam dotados de sigilo, restringindo, assim, de forma ampla e geral, o acesso público a quaisquer de tais informações. À luz das normas atinentes ao acesso às informações no ordenamento pátrio, Dionísio concluiu corretamente que tal determinação

• A)mostra-se adequada para fins de preservar genericamente a privacidade e a intimidade daqueles que constem dos processos administrativos e inquéritos policiais.

  Incorreta. Privacidade e intimidade não autorizam sigilo amplo e genérico de todos os documentos.

• B)não é viável, considerando que a imposição de sigilo não pode ser genérica, devendo ser objetivamente justificada, em cada caso, à luz dos parâmetros constitucionais.

  Correta. O sigilo exige justificativa objetiva em cada hipótese.

• C)revela-se legítima, considerando que todos os dados constantes de processos administrativos e inquéritos no âmbito policial são imprescindíveis para a segurança da sociedade.

  Incorreta. Nem todo dado policial é automaticamente imprescindível à segurança da sociedade.

• D)é flagrantemente inconstitucional, na medida em que não é possível a imposição de sigilo de tais dados em nenhuma situação.

  Incorreta. O sigilo pode existir em situações justificadas.

• E)pode ser considerada válida, mediante melhor delimitação da hipótese de sigilo, cuja determinação não depende, contudo, de motivação que seja concreta, objetiva, específica e formal.

  Incorreta. A delimitação do sigilo depende de motivação concreta, objetiva, específica e formal.