Questão comentada de Direito Administrativo

Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública convocou profissionais interessados em prestar determinado serviço, para que, preenchidos os requisitos necessários devidamente delimitados, se habilitem junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados, viabilizando a sua contratação direta, mediante critérios determinados. No âmbito da Lei nº 14.133/2021, tal edital versa sobre:

• A)credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação dispensável;

  Incorreta. Credenciamento se vincula à inexigibilidade, não à dispensa.

• B)pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;

  Incorreta. Pré-qualificação é procedimento auxiliar diverso.

• C)catálogo eletrônico de padronização de serviços, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;

  Incorreta. Catálogo eletrônico de padronização não é o procedimento descrito.

• D)credenciamento, que caracteriza hipótese de licitação inexigível;

  Correta. O edital versa sobre credenciamento e contratação direta por inexigibilidade.

• E)pré-qualificação, que caracteriza hipótese de licitação dispensável.

  Incorreta. Não se trata de pré-qualificação nem de dispensa.