Questão comentada de Direito Administrativo

A Câmara Municipal de São Paulo almeja realizar uma licitação para a contratação de determinado serviço qualificado como especial, ou seja, dotado de alta complexidade, no âmbito da tecnologia da informação, o qual não é rotineiramente contratado pela Administração. Em razão disso, os agentes competentes estão analisando as peculiaridades atinentes ao respectivo procedimento licitatório. Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

• A)a modalidade de licitação a ser utilizada deve ser o pregão.

  Incorreta. Pregão não é obrigatório para serviço especial de alta complexidade.

• B)não é possível a utilização do critério de técnica e preço para o julgamento das propostas.

  Incorreta. Técnica e preço pode ser critério adequado em serviços técnicos especializados ou de alta complexidade.

• C)o procedimento licitatório não pode ter por objetivo o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

  Incorreta. A licitação pode incentivar inovação e desenvolvimento nacional sustentável.

• D)não é exigida a justificação prévia do contratante para a caracterização do serviço especial em questão.

  Incorreta. A caracterização do serviço especial deve ser justificada.

• E)poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

  Correta. A lei admite assessoramento especializado por prazo determinado nessa hipótese.