Com vistas a melhor compreender as normas constitucionais que versam sobre a remuneração dos agentes públicos ocupantes de cargo efetivo em âmbito estadual, Dirce passou a explorar o tema como maior profundidade, vindo a concluir corretamente que
- A)a fixação e majoração da remuneração dos servidores do Poder Executivo pode ser realizada por Decreto do Governador.
Incorreta. Fixação ou aumento remuneratório depende de lei específica.
- B)a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública previstos na Constituição deverá ser fixada na forma de subsídio.
Correta. Servidores policiais dos órgãos constitucionais de segurança pública recebem por subsídio.
- C)o direito a irredutibilidade de vencimentos é exclusivo dos agentes políticos, não sendo aplicável aos servidores de carreira.
Incorreta. A irredutibilidade de vencimentos também alcança servidores públicos.
- D)o teto constitucional de remuneração dos servidores do Poder Executivo será necessariamente o subsídio do governador.
Incorreta. A redação absoluta ignora as opções constitucionais de teto no âmbito estadual.
- E)os agentes em questão são submetidos ao regime jurídico único dos servidores públicos editado pela União.
Incorreta. O regime jurídico é instituído pelo ente federativo competente, não pela União para todos.
Gabarito: B
A Constituição determina que a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública seja fixada na forma de subsídio. Remuneração de servidor exige lei específica e a irredutibilidade também protege servidores de carreira.