Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa constantes de determinado banco de dados de órgão integrante da Administração Pública não são condizentes com a realidade, seus representantes foram informados de que caberia à sociedade o ônus de demonstrar eventual equívoco atinente a tais informações, em decorrência de certo atributo dos atos administrativos. Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:
- A)imperatividade;
Incorreta. Imperatividade impõe obrigações ao particular.
- B)autoexecutoriedade;
Incorreta. Autoexecutoriedade permite execução direta do ato em certas hipóteses.
- C)heteroexecutoriedade;
Incorreta. Heteroexecutoriedade não é o atributo administrativo cobrado.
- D)presunção de veracidade;
Correta. O ônus de desfazer a afirmação fática decorre da presunção de veracidade.
- E)indisponibilidade do interesse público.
Incorreta. Indisponibilidade do interesse público é princípio, não atributo do ato.
Gabarito: D
A presunção de veracidade significa que os fatos declarados pela Administração em seus atos ou registros são considerados verdadeiros até prova em contrário. Por isso, o interessado deve demonstrar eventual equívoco das informações administrativas.