Questão comentada de Direito Administrativo

Jadilson, contratado temporiamente pela Administração Pública Estadual, dolosamente revelou fato de que teve ciência em razão de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade, na medida em que compartilhou tal informação com Efigênia, sua namorada, famosa youtuber, que fez um post com milhares de visualizações especificamente acerca do mencionado fato, divulgando todos os respectivos detalhes, o que era, desde sempre, a intenção de ambos, que não obtiveram lucro em razão da mencionada atuação. Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Jadilson e Efigênia

• A)devem responder por ato de improbidade que ocasiona lesão ao erário.

  Incorreta. O foco narrado não é dano efetivo ao erário.

• B)devem responder por ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

  Incorreta. Não houve enriquecimento ilícito.

• C)não podem responder por improbidade, pois a conduta de nenhum dos dois importa em enriquecimento sem causa ou lesão ao erário;

  Incorreta. A Lei de Improbidade prevê violação a princípios nessa hipótese.

• D)devem responder por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública;

  Correta. A conduta se enquadra como afronta aos princípios da Administração Pública.

• E)não podem responder por improbidade administrativa, pois ele não é considerado agente público para fins da mencionada Lei, considerando que não é servidor concursado, nem agente político.

  Incorreta. Contratado temporário é agente público para fins da LIA.