Os contratos administrativos de obras públicas devem apresentar algumas cláusulas que garantam sua adequada execução. Duas dessas cláusulas, de acordo com a Lei nº 14133/2021, são:
- A)o crédito pelo qual ocorrerá a despesa. / apresentação do memorial descritivo da obra.
Incorreta. Memorial descritivo não é cláusula necessária do contrato.
- B)o crédito pelo qual ocorrerá a despesa. / o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei.
Incorreta. A lei atual trabalha com extinção e direitos/responsabilidades, não com a antiga fórmula de rescisão administrativa como par apresentado.
- C)apresentação do memorial descritivo da obra. / o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei.
Incorreta. Memorial descritivo não é cláusula contratual necessária.
- D)os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. / apresentação do memorial descritivo da obra.
Incorreta. Uma das opções indicadas é memorial descritivo.
- E)os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. / o crédito pelo qual ocorrerá a despesa.
Correta. Prazos de execução e crédito orçamentário são cláusulas necessárias.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 exige cláusulas contratuais sobre prazos de início, etapas, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, bem como sobre o crédito pelo qual correrá a despesa. Memorial descritivo não é cláusula contratual necessária.