No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afetação pública. Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica.
- A)A sede de uma prefeitura, que é bem de uso especial.
Correta. Sede de prefeitura é bem de uso especial.
- B)A sede de uma fundação, que é bem de uso dominical.
Incorreta. Sede de fundação pública afetada ao serviço não é dominical.
- C)A sede de uma autarquia, que é bem de uso comum do povo
Incorreta. Sede de autarquia é bem de uso especial, não comum do povo.
- D)A sede de uma assembleia legislativa, que é bem dominical.
Incorreta. Assembleia legislativa ocupa bem de uso especial.
- E)A sede de uma empresa pública, que é bem de uso especial.
Incorreta. Empresa pública é pessoa de direito privado; seus bens não seguem automaticamente essa classificação como bens públicos de uso especial.
Gabarito: A
Bens de uso especial são afetados a serviço ou estabelecimento da Administração, como a sede de uma prefeitura. Bens dominicais são desafetados, e bens de uso comum são ruas, praças e similares.