As autoridades competentes da Administração Pública verificaram que, após a regular formalização de determinado contrato administrativo com a sociedade Begônia, a contratada descumpriu as cláusulas estabelecidas no contrato, de modo que, mediante o devido processo administrativo, a ela foi aplicada a respectiva sanção, de modo proporcional, com fulcro na Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto, a aplicação da sanção em comento corresponde à manifestação do(s) poder(es):
- A)de polícia, em decorrência da denominada supremacia geral da Administração;
Incorreta. Poder de polícia decorre de supremacia geral, mas o caso envolve vínculo contratual especial.
- B)disciplinar, diante da relação de sujeição especial entre o contratante e o contratado;
Correta. A sanção contratual é poder disciplinar em relação de sujeição especial.
- C)de polícia, em razão da relação de sujeição especial entre o contratante e o contratado;
Incorreta. Relação especial afasta a classificação como poder de polícia.
- D)disciplinar, em decorrência da denominada supremacia geral da Administração;
Incorreta. Poder disciplinar decorre de sujeição especial, não supremacia geral.
- E)de polícia, disciplinar e hierárquico, considerando a denominada supremacia geral da Administração.
Incorreta. Não há poder hierárquico sobre contratado nem poder de polícia nessa sanção contratual.
Gabarito: B
A sanção aplicada a contratado que descumpre cláusulas contratuais decorre do poder disciplinar, pois há vínculo especial entre Administração e particular contratado. Não é poder de polícia, que atua na supremacia geral sobre particulares.