Quanto ao controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
- A)Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
Incorreta como resposta. Julgar contas de administradores e responsáveis é competência do Tribunal de Contas.
- B)Compete ao Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Incorreta como resposta. Inspeções e auditorias próprias são competência constitucional.
- C)Compete ao Tribunal de Contas prestar as informações solicitadas pelo Parlamento sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
Incorreta como resposta. O Tribunal presta informações solicitadas pelo Parlamento.
- D)Compete ao Tribunal de Contas sustar diretamente a execução de contratos.
Correta como incorreta. A sustação direta de contratos não é competência simples e imediata do Tribunal.
- E)Compete ao Tribunal de Contas aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
Incorreta como resposta. A aplicação de sanções legais é competência do Tribunal.
Gabarito: D
Tribunal de Contas pode sustar atos administrativos. Quanto a contratos, se o Legislativo ou Executivo não agir, o Tribunal comunica e decide as medidas cabíveis, mas não susta diretamente de imediato como regra.