A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, assinale a que apresenta o conceito correto de servidor público.
- A)Pessoa legalmente investida em função pública.
Incorreta. Função pública é expressão mais ampla e não é a definição da Lei nº 8.112/1990.
- B)Pessoa cuja relação de trabalho assemelha-se ao setor sem fins lucrativos.
- C)Pessoa legalmente investida em cargo público.
Correta. É o conceito legal de servidor.
- D)Pessoa cuja relação de trabalho assemelha-se ao setor privado.
- E)Pessoa legalmente investida em emprego público.
Gabarito: C
Servidor público, para a Lei nº 8.112/1990, é a pessoa legalmente investida em cargo público. Emprego público é vínculo diverso, em regra celetista.