Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. Em relação a essas licitações, é correto afirmar que
- A)as garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão maiores do que as oferecidas ao licitante estrangeiro.
Incorreta. As garantias ao licitante brasileiro devem ser equivalentes as oferecidas ao estrangeiro, não maiores.
- B)não haverá preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras em detrimento aos internacionais.
Incorreta. A lei admite margem de preferência para bens produzidos no Pais e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
- C)mesmo quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro não poderá fazê-lo.
Incorreta. Se o estrangeiro puder cotar em moeda estrangeira, o brasileiro igualmente podera fazê-lo.
- D)o pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude de licitação será efetuado em moeda corrente nacional.
Correta. O pagamento ao licitante brasileiro contratado nas condições da licitação internacional e efetuado em moeda corrente nacional.
- E)o edital poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, de modo a proteger o licitante brasileiro.
Incorreta. O edital não pode prever condições de habilitacao, classificacao ou julgamento que criem barreiras de acesso ao licitante estrangeiro.
Gabarito: D
Nas licitações internacionais da Lei 14.133/2021, se o estrangeiro puder cotar em moeda estrangeira, o brasileiro também pode; contudo, se o licitante brasileiro for contratado, o pagamento será feito em moeda corrente nacional. As garantias devem ser equivalentes e o edital não pode criar barreiras ao estrangeiro, sem prejuizo de margem de preferência legal.