Com relação à Administração Pública e suas divisões doutrinárias, assinale a opção que apresenta um exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão.
- A)Policia Civil do Maranhão (PC-MA).
Errada, porque a Polícia Civil do Maranhão é um órgão da Administração Direta, integrante da estrutura interna do Estado.
- B)Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Certa, porque a UEMA é uma entidade estadual com personalidade jurídica própria, enquadrando-se na Administração Indireta.
- C)Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
Errada, porque a Assembleia Legislativa do Maranhão é órgão do Poder Legislativo estadual, e não entidade da Administração Indireta.
- D)Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).
Errada, porque o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão é órgão da Administração Direta, ligado à estrutura de segurança pública do Estado.
- E)Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA).
Errada, porque a Procuradoria-Geral do Estado é órgão central de assessoria e representação judicial do Estado, sem personalidade jurídica própria.
Gabarito: B
A questão cobra a diferença clássica entre Administração Direta e Indireta. A Direta é formada pelos entes federativos e seus órgãos, isto é, a estrutura interna do próprio Estado, como secretarias, polícias, procuradorias e assembleias. Já a Indireta reúne pessoas jurídicas criadas por lei para desempenhar atividades administrativas com mais autonomia, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do Decreto-Lei 200/1967, art. 4º, e da doutrina administrativa. Quando a banca fala em exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão, ela quer uma entidade com personalidade jurídica própria, e não um simples órgão estatal. A Universidade Estadual do Maranhão - UEMA se encaixa nesse perfil, pois é uma instituição de ensino superior vinculada à estrutura administrativa estadual, normalmente organizada como autarquia ou fundação de direito público, o que a coloca na Administração Indireta. As demais alternativas são órgãos ou estruturas internas do Estado, portanto fazem parte da Administração Direta. Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Corpo de Bombeiros Militar e Procuradoria-Geral do Estado não são pessoas jurídicas autônomas; são órgãos que integram a organização interna estatal. Em prova, esse é o tipo de detalhe que separa a letra bonita da resposta correta.