João, servidor público, foi informado por seu superior hierárquico a respeito do interesse em se formar um sistema de registro de preços, no âmbito da respectiva estrutura estatal de poder, com o objetivo de registrar formalmente os preços de certos bens para aquisição futura. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, João concluiu, corretamente, que esse sistema de registro será estabelecido:
- A)sempre mediante contratação direta;
Errada, porque o SRP não é sempre formado por contratação direta; ele também pode decorrer de licitação.
- B)sempre mediante licitação nas modalidades pregão ou concorrência;
Errada, porque a lei não exige sempre licitação e, quando houver licitação, não é só por pregão ou concorrência sem admitir a hipótese de contratação direta.
- C)sempre mediante licitação, nas modalidades convite, pregão ou concorrência;
Errada, porque a modalidade convite não se aplica ao SRP na Lei nº 14.133/2021.
- D)mediante contratação direta ou licitação, nas modalidades pregão ou concorrência;
Certa, porque o SRP pode ser instituído por contratação direta ou por licitação nas modalidades pregão ou concorrência.
- E)mediante contratação direta ou licitação, nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência.
Errada, porque convite, tomada de preços e a própria lógica da lei não correspondem ao regime atual do SRP.
Gabarito: D
O sistema de registro de preços (SRP) é uma forma de a Administração deixar preços registrados para compras futuras, sem precisar contratar tudo de uma vez. Ele é muito usado quando há necessidade recorrente, compras parceladas ou previsao de demanda que pode variar, o que evita desperdício e dá mais flexibilidade. Na Lei nº 14.133/2021, o SRP pode aparecer tanto em licitação quanto em contratação direta, e, quando houver licitação, ela deve ocorrer nas modalidades pregão ou concorrência. É exatamente por isso que o gabarito é a letra D: a lei não limita o SRP só à licitação, nem permite qualquer modalidade. O ponto-chave é lembrar essa dupla porta de entrada: contratação direta ou licitação, mas, nesta, apenas pregão ou concorrência.