No processo licitatório
- A)os documentos deverão ser entregues por meio digital.
Incorreta. A Lei 14.133/2021 prevê atos preferencialmente digitais, mas não torna absoluta a entrega de todos os documentos por meio digital.
- B)as cotações de licitações internacionais devem ser expressas em moeda nacional corrente.
Incorreta. Em licitações internacionais, o edital deve observar regras próprias e pode admitir cotação em moeda estrangeira; não há obrigação universal de cotação em moeda nacional corrente.
- C)indeferimento de exigência que não desqualifique o licitante ou a compreensão da proposta não afastará a empresa.
Correta. A Lei 14.133/2021 afasta a desclassificação por exigência meramente formal quando isso não compromete a qualificação do licitante nem a compreensão da proposta.
- D)é obrigatório o reconhecimento de firma dos diretores proprietários da empresa participante.
Incorreta. Reconhecimento de firma só pode ser exigido em hipóteses justificadas, como imposição legal ou dívida de autenticidade.
- E)a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular deverá obrigatoriamente ser feita por cartórios.
Incorreta. A autenticidade de cópia pode ser atestada por servidor/agente público; autenticação cartorial obrigatória não é a regra.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 privilegia a competitividade e afasta formalismo excessivo: exigências meramente formais que não prejudiquem a aferição da qualificação do licitante nem a compreensão da proposta não justificam o afastamento do participante. Atos digitais são preferenciais, e reconhecimento de firma/autenticação cartorial não são regra obrigatória.