A sociedade empresária XYZ, visando à celebração de contratos administrativos com o Poder Público, contrata um escritório de advocacia para prestar informações sobre a modalidade de licitação denominada de “diálogo competitivo”. A citada sociedade empresária é informada, então, de que o diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados (Art. 6º, inciso XLII, da Lei nº 14.133/2021). O escritório de advocacia, em seguida, tece comentários sobre as disposições aplicáveis ao diálogo competitivo, para melhor informar o cliente contratante. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o diálogo competitivo, assinale a afirmativa correta.
- A)A Administração, após juntar os registros e as gravações da fase de diálogo aos autos do processo licitatório, deverá iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a noventa dias úteis, para que os licitantes pré-selecionados apresentem suas propostas.
Incorreta. O prazo mínimo para propostas na fase competitiva e de 60 dias uteis, não 90 dias uteis.
- B)O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Correta. A comissão de contratacao deve ter ao menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente, sendo admitida a contratacao de assessoria técnica.
- C)A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades, observado o prazo máximo de trinta dias, prorrogável, uma única vez, por igual período, em decisão fundamentada.
Incorreta. A fase de dialogo pode prosseguir até a identificacao da solução ou solucoes, mas a lei não fixa prazo máximo de 30 dias prorrogavel uma única vez.
- D)A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de trinta dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
Incorreta. O prazo mínimo para manifestação de interesse e de 25 dias uteis, não 30 dias uteis.
- E)As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo, para fins de divulgação em sítio eletrônico oficial pertencente à Administração.
Incorreta. As reunioes devem ser registradas e gravadas, mas não para divulgacao pública irrestrita em sitio oficial; deve-se preservar sigilo e isonomia.
Gabarito: B
No dialogo competitivo da Lei 14.133/2021, a Administração dialoga com licitantes pre-selecionados para desenvolver alternativa capaz de atender a necessidade pública. O art. 32, paragrafo 1, exige prazo mínimo de 25 dias uteis para manifestação de interesse, permite manter a fase de dialogo até identificar a solução sem prazo máximo fixo e determina que a fase competitiva tenha prazo não inferior a 60 dias uteis. A modalidade e conduzida por comissão de contratacao com pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente, podendo haver assessoramento técnico.