A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a Administração Pública, mas permitiu que a doutrina identificasse outros princípios, não expressos, de relevância análoga. Considerando os princípios que balizam a atividade da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da proporcionalidade, considerado implícito na CF/88, prescreve a necessidade de que os meios adotados pela Administração Pública sejam compatíveis com os fins almejados. II. A utilização de símbolos nas obras públicas, que possam associá-la ao agente público responsável por ela, representa uma violação ao princípio da publicidade. III. O princípio da eficiência, adicionado à CF/88 posteriormente, deve ser obrigatoriamente aplicado apenas nas empesas estatais. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta. Apenas a afirmativa I está correta.
- B)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa II está errada: a promoção pessoal por símbolos em obras públicas viola a impessoalidade.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa I está correta, mas a II está errada.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. As afirmativas II e III estão erradas.
- E)I, II e III.
Incorreta. Somente a afirmativa I é correta.
Gabarito: A
A proporcionalidade é princípio implícito que exige adequação entre meios e fins. A personalização de obra, programa ou serviço público com símbolos que promovam agente público viola principalmente a impessoalidade, não a publicidade. A eficiência foi inserida no caput do art. 37 pela EC 19/1998 e vincula toda a Administração Pública direta e indireta, não apenas empresas estatais.