Com objetivo de conduzir ações voltadas para o planejamento e o desenvolvimento urbano e ambiental do Município, a então Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município Alfa foi reestruturada e desmembrada em duas Secretarias: uma de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade; e outra de Urbanismo e Mobilidade. O fenômeno administrativo narrado representa um processo conhecido por
- A)desconcentração.
Correta, porque houve divisão interna de competências no mesmo ente municipal, com criação de novos órgãos sem formar nova pessoa jurídica.
- B)descentralização.
Errada, porque descentralização pressupõe transferência de atribuições para outra pessoa jurídica ou para particular, e isso não ocorreu.
- C)privatização.
Errada, porque o enunciado fala de reorganização administrativa interna, não de transferência de atividade para iniciativa privada.
- D)participação popular.
Errada, porque participação popular envolve mecanismos de atuação da sociedade na gestão pública, e não a criação de secretarias.
- E)concessão.
Errada, porque concessão é forma de delegação de serviço público a particular mediante contrato, o que não tem relação com o caso.
Gabarito: A
A questão trata de desconcentração, que é a divisão interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Em outras palavras, o Estado continua sendo o mesmo, mas ele “espalha” tarefas entre seus órgãos para funcionar melhor, como quem organiza a casa em vários cômodos para não virar bagunça. Isso acontece, por exemplo, quando uma secretaria é desmembrada em duas outras secretarias. No caso narrado, a antiga Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo foi reestruturada e dividida em duas secretarias distintas. Perceba que não surgiu uma nova pessoa jurídica, nem houve transferência da atividade para outro ente. Houve apenas reorganização interna da Administração direta do Município Alfa. Por isso, o gabarito é a letra A. A desconcentração é justamente o fenômeno em que há criação, extinção ou divisão de órgãos, com distribuição de competências dentro da mesma estrutura administrativa. A doutrina clássica de Direito Administrativo ensina que órgãos são centros de competência sem personalidade jurídica própria. Já a descentralização exige transferência de atribuições para outra pessoa, seja da Administração indireta, seja para particulares em hipóteses legalmente previstas. Como no enunciado tudo ficou dentro do próprio Município, sem criação de outra entidade, não há descentralização aqui.