Ao ser aprovado em determinado concurso público, Clóvis decidiu rememorar as condutas especificadas na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, que estão entre os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, concluindo corretamente que entre elas se enquadra a de
- A)liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Incorreta. Liberar verba pública sem observar normas pertinentes configura, em regra, ato que causa prejuizo ao erário, não o tipo de atentado a principios cobrado.
- B)exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de suas atribuições.
Incorreta. Exercer consultoria ou assessoramento para interessado atingido por atribuicoes do agente e conduta ligada a enriquecimento ilícito.
- C)revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Correta. A conduta esta expressamente prevista no art. 11, VII, da Lei 8.429/1992 como ato de improbidade que atenta contra os principios da Administração Pública.
- D)perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Incorreta. Perceber vantagem econômica para intermediar liberacao ou aplicação de verba pública e hipótese de enriquecimento ilícito.
- E)permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Incorreta. Facilitar aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado corresponde a dano ao erário.
Gabarito: C
Depois da Lei 14.230/2021, os atos de improbidade contra principios estão no art. 11 da Lei 8.429/1992 e exigem conduta dolosa que viole deveres de honestidade, imparcialidade ou legalidade. Entre as hipóteses do art. 11 esta revelar, antes da divulgacao oficial, medida política ou econômica capaz de afetar preço de mercadoria, bem ou serviço. Outras alternativas tratam de enriquecimento ilícito ou dano ao erário.