Nonato, morador do Município Ômega, é atingido por ônibus escolar do Estado Delta, que transportava crianças para colégios estaduais. No momento do acidente, as crianças estavam gritando e pulando no interior do veículo, que não foi abordado, no trajeto, por nenhum guarda municipal. Nonato vem a sofrer lesões por conta do acidente. Para pleitear indenização na via jurisdicional, Nonato deverá ajuizar ação:
- A)contra o Município Ômega, sendo o prazo prescricional de três anos;
Errada, porque o Município Ômega não é o responsável direto pelo ônibus escolar do Estado Delta, e o prazo prescricional indicado também não é o aplicável à Fazenda Pública.
- B)contra o Estado Delta, sendo o prazo prescricional de cinco anos;
Certa, porque a indenização deve ser pleiteada contra o Estado Delta, responsável pelo serviço e pelo veículo, com prescrição de 5 anos nos termos do Decreto 20.910/1932.
- C)contra o motorista do ônibus, sendo o prazo prescricional de cinco anos;
Errada, porque a ação indenizatória deve ser proposta contra o ente público responsável, e não diretamente contra o motorista, além de o prazo de 5 anos não ser a regra para essa hipótese individual.
- D)contra os pais ou tutores das crianças, sendo o prazo prescricional de dez anos;
Errada, porque os pais ou tutores das crianças não são os responsáveis jurídicos diretos pela atuação do serviço público que gerou o dano, e o prazo de 10 anos não se aplica aqui.
- E)contra o guarda municipal que estava no local, sendo o prazo prescricional de cinco anos.
Errada, porque o eventual dever de vigilância do guarda municipal não desloca automaticamente a responsabilidade para ele pessoalmente, nem afasta a responsabilização do ente público competente.
Gabarito: B
Em responsabilidade civil do Estado, a regra geral é a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito público quando o dano é causado por agente estatal nessa qualidade, com base no art. 37, §6º, da Constituição. Aqui, o ônibus era do Estado Delta e estava sendo usado no transporte de alunos da rede estadual, ou seja, havia atuação estatal direta na prestação do serviço. O detalhe de as crianças estarem gritando e pulando dentro do veículo pode até indicar a necessidade de analisar culpa de terceiros ou eventual culpa concorrente, mas isso não muda o polo passivo principal da ação indenizatória: quem responde perante a vítima é o Estado, e depois ele pode discutir regresso contra quem tiver concorrido para o evento. Outro ponto importante é o prazo. A ação de indenização contra a Fazenda Pública prescreve em 5 anos, conforme o Decreto 20.910/1932. Então, juntando as peças, a resposta correta é propor ação contra o Estado Delta, dentro do prazo quinquenal. Em prova da FGV, sempre desconfie de alternativas que tentam deslocar a responsabilidade para quem só estava no entorno do fato, porque a banca costuma cobrar exatamente a lógica da responsabilização do ente público pela atuação do seu agente e o prazo especial da Fazenda Pública.