Determinado procedimento licitatório para a contratação de uma obra alcançou a sua fase de encerramento, de modo que foi remetido para a autoridade superior que, diante do disposto na Lei nº 14.133/2021, poderá
- A)apreciar os recursos administrativos apresentados em fase única, após a o julgamento e a habilitação.
Incorreta. Os recursos já devem estar exauridos antes do envio a autoridade superior no encerramento.
- B)revogar a licitação por questão de conveniência e oportunidade, cujo motivo deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Correta. A autoridade superior pode revogar a licitação por conveniencia e oportunidade, desde que o motivo decorra de fato superveniente comprovado.
- C)pronunciar a nulidade de todos os vícios verificados no procedimento, ainda que irregularidades, tornando sem efeitos todos os atos subsequentes que dele dependam.
Incorreta. A nulidade deve indicar expressamente os atos com vicios insanaveis; não se pronuncia nulidade de todos os vicios indiscriminadamente.
- D)homologar a licitação, independente da adjudicação do objeto e da existência de vício, caso eles sejam insanáveis.
Incorreta. A homologacao não é cabível independentemente da existencia de vicio insanavel; nesse caso deve haver anulação ou saneamento conforme a situação.
- E)anular a licitação de ofício, caso verificada a existência de defeito insanável, hipótese em que é prescindível assegurar a manifestação prévia dos interessados diante da gravidade do vício.
Incorreta. Mesmo em anulação ou revogacao, a lei assegura previa manifestação dos interessados.
Gabarito: B
Encerradas as fases de julgamento e habilitacao e exauridos os recursos, o processo segue a autoridade superior. Pela Lei 14.133/2021, ela pode devolver os autos para saneamento, revogar a licitação por conveniencia e oportunidade, anular quando houver ilegalidade insanavel, ou adjudicar e homologar. A revogacao exige motivo decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, e anulação ou revogacao exigem previa manifestação dos interessados.