O Município de RLT pretende implantar um sistema de segurança de dados de alta sofisticação para lidar com os recorrentes vazamentos de dados de que padece, considerando sua peculiar posição geográfica estratégica na divisa com outro país. Pretende-se que o novo sistema atenda a essas necessidades especiais de gestão pública com técnicas customizadas que, até o presente momento, o Município de RLT não consegue especificar. Considerando essa narrativa e a incidência da Lei nº 14.133/2021, a forma de contratação pública que melhor atende às finalidades públicas e é juridicamente viável é:
- A)a contratação direta por inexigibilidade, considerando que, para atendimento das especificidades locais, o sistema de segurança de dados apenas poderá ser disponibilizado por fornecedor único;
Incorreta. A narrativa não demonstra fornecedor único nem inviabilidade de competicao; trata de solução ainda não especificada pela Administração.
- B)a contratação de encomenda tecnológica por inexigibilidade de licitação, considerando que o objeto poderá envolver desenvolvimento e inovação tecnológica;
Incorreta. Encomenda tecnologica não e contratacao por inexigibilidade na forma indicada e não e a resposta mais adequada ao caso descrito pela Lei 14.133/2021.
- C)a contratação direta por dispensa, uma vez que essa contratação envolve transferência de tecnologia de produto estratégico ao Município de RLT;
Incorreta. A dispensa por transferência de tecnologia de produto estrategico não se ajusta ao problema narrado.
- D)a licitação na modalidade diálogo competitivo, devendo-se observar, dentre outros requisitos, a necessária publicação do edital com as necessidades e exigências dispostas na narrativa;
Correta. O caso envolve necessidade especial, possível inovacao/customizacao e impossibilidade de especificacao precisa, caracteristicas tipicas do dialogo competitivo.
- E)a abertura de edital de chamamento público para credenciamento e cadastro de empresas que possam atender à necessidade pública no prazo de trinta dias, adotando-se critério objetivo de distribuição da demanda para celebração de contratos.
Incorreta. Credenciamento e procedimento auxiliar, não modalidade adequada para construir solução customizada mediante competicao e dialogo técnico.
Gabarito: D
O dialogo competitivo, na Lei 14.133/2021, serve para contratacoes complexas em que a Administração precisa dialogar com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender a suas necessidades. Ele e adequado quando há inovacao técnica ou tecnologica, necessidade de adaptacao de solucoes disponiveis ou impossibilidade de definir com precisao as especificações técnicas antes do procedimento.