Com relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. O diálogo competitivo visa a contratação associada a objeto que não possa satisfazer a necessidade de órgão sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. II. A concorrência permite a utilização do critério de julgamento segundo maior retorno econômico. III. O concurso tem como finalidade a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico para a concessão de prêmio ou remuneração para o vencedor Está correto o que se afirma em
- A)I e II, somente.
A alternativa reúne apenas as afirmativas I e II. A I corresponde ao diálogo competitivo, modalidade da Lei 14.133/21 pensada para situações em que a Administração precisa construir a solução com os licitantes e a solução existente no mercado não atende ao interesse público sem adaptação. A II também está certa, porque a concorrência admite o critério de julgamento do maior retorno econômico, mas a III igualmente é verdadeira, então a combinação proposta fica incompleta.
- B)I e III, somente.
A alternativa afirma que estão corretas as afirmativas I e III. Isso procede porque o diálogo competitivo é cabível quando a necessidade administrativa não pode ser satisfeita de imediato com soluções de mercado sem adaptação, e o concurso tem justamente a finalidade de selecionar trabalho técnico, científico ou artístico com prêmio ou remuneração ao vencedor, nos termos da Lei 14.133/21. O erro está em excluir a II, já que a concorrência também pode adotar o critério de maior retorno econômico.
- C)II e III, somente.
A alternativa sustenta que apenas II e III estão corretas. De fato, a II é verdadeira porque a concorrência, como modalidade ampla, comporta o critério de julgamento do maior retorno econômico, e a III também está correta ao definir o concurso como forma de seleção de trabalho técnico, científico ou artístico com premiação ou remuneração. O problema é desconsiderar a I, pois o diálogo competitivo alcança exatamente hipóteses em que a solução disponível no mercado precisa ser adaptada para atender à necessidade da Administração.
- D)I, II e III.
A alternativa indica que as três afirmativas estão corretas. Isso está de acordo com a Lei 14.133/21: o diálogo competitivo serve para construir soluções quando a necessidade administrativa exige adaptação do que existe no mercado, a concorrência admite o critério de maior retorno econômico e o concurso se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com prêmio ou remuneração. Por isso, a combinação I, II e III é a única compatível com o regime legal das modalidades de licitação.
Gabarito: D
A Lei 14.133/21 trouxe as modalidades de licitação em um desenho mais enxuto: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. O pulo do gato aqui é lembrar que o nome da modalidade nem sempre diz tudo sobre o critério de julgamento, porque a lei separa bem esses dois temas. No diálogo competitivo, a Administração entra em cena quando precisa contratar algo complexo, em que ainda não consegue definir sozinha a melhor solução. A lei permite essa modalidade justamente quando a necessidade do órgão não pode ser atendida sem adaptação das soluções já existentes no mercado, além de outras hipóteses de maior complexidade. Então a afirmativa I está correta. A concorrência, por sua vez, é a modalidade mais ampla da lei e admite diferentes critérios de julgamento, inclusive o maior retorno econômico. Isso está alinhado com o art. 33 da Lei 14.133/21, que lista esse critério entre os possíveis. Logo, a afirmativa II também está correta. Já o concurso continua com sua vocação clássica: escolher trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor. Isso está previsto de forma expressa na lei e é exatamente o que a afirmativa III descreve. Portanto, o gabarito é D, porque as três assertivas estão corretas.