O Ministério da Defesa optou por realizar um pregão para a contratação de serviços comuns, necessários para a manutenção do pleno funcionamento do órgão. Nesse procedimento, foi decidido designar um militar para a função de pregoeiro e, adicionalmente, que o processo de habilitação ocorrerá apenas após a escolha da proposta vencedora. Com relação à situação exposta, conforme prescrito na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02), assinale a afirmativa correta.
- A)O procedimento se apresenta integralmente adequado em relação à Lei.
Certa, porque o pregão é cabível para serviços comuns e a habilitação ocorre depois do julgamento da proposta vencedora, sem irregularidade no caso narrado.
- B)O procedimento incorreu em irregularidade ao designar militar para a função de pregoeiro.
Errada, porque a lei do pregão não traz, na situação descrita, vedação que torne inválida a designação indicada para a função de pregoeiro.
- C)O procedimento incorreu em irregularidade ao ser usado para a contratação de serviços considerados comuns.
Errada, porque o pregão é justamente a modalidade prevista para a contratação de bens e serviços comuns.
- D)O procedimento incorreu em irregularidade ao realizar a fase de habilitação apenas após a escolha da proposta vencedora.
Errada, porque no pregão a habilitação é feita após a classificação da melhor proposta, e não antes.
Gabarito: A
O pregão foi criado para dar mais velocidade e eficiência na contratação de bens e serviços comuns. O foco aqui é justamente esse: quanto mais padronizado e objetivo for o objeto, mais faz sentido usar essa modalidade. Por isso, a Lei 10.520/02 admite pregão para serviços comuns, e isso casa perfeitamente com a hipótese do enunciado. Outro ponto importante é o rito do pregão: primeiro vem o julgamento das propostas, com disputa de lances, e só depois se analisa a habilitação do vencedor. Isso é o oposto do procedimento clássico da Lei 8.666/93, e muita gente escorrega exatamente por trazer o modelo antigo para o pregão. Quanto ao pregoeiro, a lei exige designação pela autoridade competente e não traz, no caso narrado, vedação que torne inválida a escolha indicada. Assim, a combinação descrita no enunciado fica compatível com o regime do pregão. Resultado: a alternativa A está correta porque não há irregularidade nas três escolhas feitas.