Questão comentada de Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. O superfaturamento ocorre quando há um dano provocado ao patrimônio da Administração. Com relação ao superfaturamento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas ( ) É caracterizado por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômicofinanceiro do contrato em favor do contratante. ( ) É caracterizado pela deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança. As afirmativas são, respectivamente,

• A)F – V – F.

  Incorreta. A primeira afirmativa e verdadeira, pois medicao superior ao efetivamente executado ou fornecido caracteriza superfaturamento.

• B)F – V – V.

  Incorreta. A primeira afirmativa e verdadeira; além disso, a segunda e falsa na forma apresentada.

• C)V – F – F.

  Correta. A primeira afirmativa e verdadeira; a segunda erra ao falar em desequilibrio em favor do contratante, e a terceira não corresponde ao texto legal ao trocar seguranca por inseguranca.

• D)V – V – F.

  Incorreta. A segunda afirmativa e falsa, pois a lei menciona desequilibrio econômico-financeiro em favor do contratado.

• E)V – F – V.

  Incorreta. Embora a primeira seja verdadeira e a segunda falsa, a terceira foi formulada com termo que não reproduz a lei: o texto legal fala em diminuicao da seguranca.