A Lei nº 14.133/21, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a opção que indica o critério de julgamento para as licitações de obras e serviços de engenharia, na modalidade de concorrência.
- A)Maior preço.
Errada: maior preço não é o critério usual para obras e serviços de engenharia, sendo típico de hipóteses específicas, como alienação de bens e concessões.
- B)Menor desconto.
Errada: menor desconto é critério possível em algumas contratações, mas não é a resposta legal destacada pela questão para obras e serviços de engenharia na concorrência.
- C)Maior retorno econômico.
Certa: maior retorno econômico é critério previsto na Lei 14.133/21, especialmente ligado ao contrato de eficiência, e pode ser usado na concorrência.
- D)Menor lance.
Errada: menor lance é expressão associada a disputa de lances, não ao critério de julgamento indicado pela lei para essa hipótese.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/21, a concorrência é a modalidade mais ampla e pode ser usada, em regra, para contratação de obras e serviços de engenharia. O pulo do gato aqui é lembrar que, nessa modalidade, a lei admite vários critérios de julgamento, como menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. A banca quer ver se você confunde modalidade com critério de julgamento. Modalidade é o "tipo de disputa"; critério de julgamento é o "jeito de escolher o vencedor". Em licitações voltadas a obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133/21 admite o critério de maior retorno econômico quando a contratação for estruturada como contrato de eficiência, previsto no art. 33. Por isso, a alternativa C está correta: maior retorno econômico é um critério legal de julgamento e aparece expressamente na lei. A lógica é escolher a proposta que gere a maior economia ou benefício econômico para a Administração, e não simplesmente a mais barata no papel. Em resumo: concorrência não significa apenas preço baixo. Na Lei 14.133/21, ela comporta diferentes critérios de julgamento, e o maior retorno econômico é um deles. A FGV adora esse tipo de troca entre "modalidade" e "critério" para ver quem lê a lei com atenção.