João, particular, pretende organizar um torneio de pesca amadora, de forma a unir a população do pequeno município onde reside, criando, assim, um senso mais apurado de comunidade, estreitando laços. Observadas as formalidades legais, João obtém a aquiescência da Administração Pública para a realização do evento. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.959/09, é correto afirmar que foi editado um ato administrativo de
- A)autorização.
Correta. Torneio ou gincana de pesca amadora depende de autorizacao, conforme art. 25, III, da Lei 11.959/2009.
- B)concessão.
Incorreta. Concessão é prevista para exploracao por particular de infraestrutura e terrenos públicos destinados a recursos pesqueiros, não para torneio amador.
- C)permissão.
Incorreta. Permissao se relaciona a hipóteses como transferência, importacao, pesquisa, aquicultura em aguas públicas e outras previstas no art. 25, II.
- D)licença.
Incorreta. Licença e o ato indicado para pescador profissional ou amador/esportivo, aquicultor, armador e empresa pesqueira, não para a realizacao do torneio.
- E)cessão.
Incorreta. Cessao refere-se ao uso de espacos fisicos em corpos d agua sob jurisdicao pública para aquicultura.
Gabarito: A
A Lei 11.959/2009 distingue os atos administrativos aplicaveis a atividade pesqueira. O art. 25, III, usa autorizacao para a operação de embarcacoes de pesca ou esporte/recreio usadas na pesca esportiva e, expressamente, para a realizacao de torneios ou gincanas de pesca amadora. Concessão, permissao, licença e cessao ficam reservadas a outras hipóteses especificas da lei.