Durante o período eleitoral, em um cenário de normalidade institucional, o Poder Público utilizou a escola privada XYZ para alocar urnas eletrônicas e mesários. Findo o dia das eleições, o espaço utilizado foi liberado pela Administração Pública e os proprietários do imóvel verificaram a existência de danos materiais variados no local, provenientes, em tese, do processo eleitoral. Dessa forma, a escola pretende ingressar com ação indenizatória em face do Estado. Nesse cenário, no contexto da intervenção branda do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que se está diante de uma
- A)requisição administrativa, instituto fruto de construção doutrinária, sem previsão legal. Caso a entidade privada deseje ingressar com ação indenizatória em face do Estado, o prazo prescricional é de cinco anos.
Incorreta. O caso não e tratado como requisicao administrativa sem previsão legal; a situação corresponde a ocupacao temporária.
- B)limitação administrativa, instituto fruto de construção doutrinária, sem previsão legal. Caso a entidade privada deseje ingressar com ação indenizatória em face do Estado, o prazo prescricional é de dez anos.
Incorreta. Limitacao administrativa e restricao geral e abstrata ao uso da propriedade, não uso transitorio de imóvel específico; o prazo contra o Estado também não e decenal.
- C)ocupação temporária, instituto fruto de construção doutrinária, sem previsão legal. Caso a entidade privada deseje ingressar com ação indenizatória em face do Estado, o prazo prescricional é de dez anos.
Incorreta. A identificacao como ocupacao temporária está correta, mas o instituto possui previsão legal e a prescrição indenizatoria contra a Fazenda e de cinco anos, não dez.
- D)limitação administrativa, instituto que dispõe de previsão legal. Caso a entidade privada deseje ingressar com ação indenizatória em face do Estado, o prazo prescricional é de cinco anos.
Incorreta. Não se trata de limitacao administrativa, pois houve utilizacao concreta e temporária do espaco privado pelo Poder Público.
- E)ocupação temporária, instituto que dispõe de previsão legal. Caso a entidade privada deseje ingressar com ação indenizatória em face do Estado, o prazo prescricional é de cinco anos.
Correta. Houve ocupacao temporária com previsão legal; eventual indenização por danos materiais contra o Estado observa prazo quinquenal.
Gabarito: E
A ocupacao temporária e forma branda de intervencao estatal pela qual o Poder Público usa transitoriamente propriedade privada para atender necessidade pública. No contexto eleitoral, o uso de escola privada para alocar urnas e mesarios se enquadra nessa lógica e possui suporte normativo. Havendo dano material decorrente da ocupacao, a pretensão indenizatoria contra a Fazenda Pública segue o prazo prescricional de cinco anos.