Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa correta.
- A)A remoção de servidor público para cargo diverso, também efetivo, configura provimento do novo cargo.
Errada, porque remoção é apenas deslocamento do servidor para outro local de exercício, sem configurar provimento de cargo novo.
- B)A reestruturação de cargos, com extinção do cargo ocupado, acarreta o provimento automático do novo cargo, ainda que com atribuições diversas.
Errada, pois extinção ou reestruturação de cargo não gera provimento automático de outro cargo, muito menos se houver atribuições diversas.
- C)A permanência no cargo efetivo por nomeação pode acarretar a efetividade, por decurso do tempo.
Errada, porque efetividade não surge por decurso do tempo; ela depende de investidura regular no cargo efetivo, com concurso e nomeação.
- D)Se dá por concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação do certame.
Gabarito: D
Provimento é o ato de preencher um cargo público com alguém que passa a integrar a relação funcional do Estado. No caso do cargo efetivo, a regra central da Constituição é simples: ele depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sempre respeitada a ordem de classificação. É a lógica do art. 37, II, da CF/88: sem concurso, nada feito, salvo exceções constitucionais muito específicas. Na prática, isso significa que o servidor não “ganha” cargo efetivo por tempo de serviço, por reorganização administrativa ou por simples troca de função. O ingresso no cargo efetivo nasce do certame e da nomeação válida. Doutrina e jurisprudência também tratam como inaceitáveis formas de provimento derivado que tentem driblar o concurso, em linha com a Súmula Vinculante 43 do STF, que barra a investidura em cargo sem concurso. Por isso, a alternativa D está correta: o provimento em cargo efetivo se dá por concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação. A expressão parece até “óbvia”, e é justamente aí que a banca gosta de pescar: ela troca conceitos como remoção, reenquadramento, ascensão e efetividade para ver se voce confunde ingresso legítimo com atalhos administrativos. Resumo de prova: cargo efetivo exige concurso, classificação e nomeação. Se aparecer ideia de provimento automático, cargo diverso, permanência no tempo ou transformação mágica de uma situação funcional em outra, desconfie.