A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a autarquia federal Alfa
- A)integra a Administração Direta federal e exerce atividades de inegável interesse público.
Errada, porque autarquia não integra a Administração Direta, mas sim a Administração Indireta federal.
- B)exerce atividades de inegável interesse público, apesar de ser pessoa jurídica de direito privado.
Errada, porque autarquia não é pessoa jurídica de direito privado; ela é de direito público.
- C)faz parte da Administração Indireta federal e ostenta personalidade jurídica de direito privado.
Errada, porque a autarquia integra a Administração Indireta, mas não ostenta personalidade de direito privado.
- D)é pessoa jurídica de direito público e foi criada por lei específica.
Certa, pois a autarquia é pessoa jurídica de direito público e sua criação depende de lei específica.
- E)integra a Administração Indireta federal e não se aplica a seu pessoal a obrigatoriedade de ingresso mediante concurso público e a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos.
Errada, porque o pessoal das autarquias se submete ao concurso público e à regra constitucional de acumulação de cargos.
Gabarito: D
A questão explora a diferença entre Administração Direta e Indireta, além do regime jurídico das autarquias. A autarquia é uma entidade da Administração Indireta, criada para desempenhar atividade típica de Estado, mas com personalidade jurídica própria. Na prática, ela não é um órgão do Ministério nem uma empresa comum: tem vida jurídica própria e atua com descentralização administrativa. Ponto-chave: autarquia tem personalidade jurídica de direito público. Isso vem da doutrina clássica e também do Decreto-Lei 200/1967, que organiza a Administração Federal e trata as autarquias como integrantes da Administração Indireta. Como consequência, seus bens costumam ser públicos, ela goza de prerrogativas típicas do regime público e seu pessoal, em regra, se submete a concurso público. Por isso, o gabarito é a letra D: a autarquia federal Alfa é pessoa jurídica de direito público e foi criada por lei específica. A criação por lei é característica central das autarquias, diferentemente das entidades de direito privado da Administração Indireta, que geralmente dependem de autorização legal e posterior registro/constituição. Então, se a banca falar em função típica do Estado e em entidade autárquica, pense em direito público, criação por lei e inserção na Administração Indireta. É o combo clássico que a FGV gosta de misturar com pegadinhas sobre concurso, acumulação de cargos e suposto direito privado.