Analise as afirmativas a seguir. I. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil constitui patrimônio histórico. II. As coisas tombadas não poderão sair do país, exceto em caso de intercâmbio cultural. III. O tombamento de bens pertencentes aos Municípios se fará de ofício, mas deverá ser notificada a entidade a quem pertencer. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas II e III também estão.
- B)I e II, somente.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, mas a III também está.
- C)I, II e III.
Certa, pois as três afirmativas correspondem às regras do Decreto-Lei 25/1937 sobre patrimônio histórico e tombamento.
- D)II e III, somente.
Errada, porque II e III estão corretas, mas a I também está.
Gabarito: C
Essa questão gira em torno do tombamento, que é uma forma clássica de intervenção do Estado na propriedade para proteger bens de valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico e cultural. A ideia é simples: se o bem tem relevância coletiva, o interesse público ganha espaço para preservar a memória e a identidade do país. A afirmativa I está correta porque reproduz o Decreto-Lei 25/1937, que define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil. É a famosa proteção da memória nacional, sem drama, mas com muita seriedade. A afirmativa II também está correta. As coisas tombadas não podem sair do país, salvo em hipótese excepcional de intercâmbio cultural, exatamente para evitar a perda ou dispersão do patrimônio protegido. Aqui, a regra é preservar; a exceção é bem controlada. A afirmativa III também está certa. O tombamento de bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, como os Municípios, faz-se de ofício, com a devida notificação da entidade proprietária. Por isso o gabarito é C: as três assertivas estão de acordo com o Decreto-Lei 25/1937.