De acordo com a Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e atender, entre outros pontos, o princípio do parcelamento, quando este for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, analise os pontos a seguir. I. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. II. A busca pela ampliação da concentração de mercado. III. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deve-se considerar o que se apresenta em
- A)I, somente.
Errada, porque o item I está correto e não pode ser descartado sozinho.
- B)I e II, somente.
Errada, porque o item II está incorreto, já que parcelamento não busca concentração de mercado.
- C)I e III, somente.
Certa, porque apenas I e III estão de acordo com a lógica do parcelamento nas compras.
- D)II e III, somente.
Errada, porque o item II está incorreto e não integra a aplicação do princípio.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item II contraria o princípio do parcelamento.
Gabarito: C
Na Lei nº 14.133/21, o planejamento das compras deve buscar o parcelamento quando ele for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A lógica aqui é simples: se dividir o objeto em partes melhora a competição, facilita a contratação e não encarece o resultado, a Administração deve considerar essa divisão. Isso aparece, por exemplo, quando se avalia a divisão em lotes e a adaptação ao mercado local. O ponto I está correto porque a viabilidade de dividir o objeto em lotes é exatamente uma das faces do parcelamento. O objetivo não é fragmentar por fragmentar, mas verificar se a divisão traz eficiência, competitividade e melhor atendimento à necessidade pública. O ponto II está errado porque o parcelamento não busca ampliar concentração de mercado, e sim o contrário: ele tende a desconcentrar a disputa, abrindo espaço para mais fornecedores participarem. Se a ideia é concentrar mercado, isso já vai na contramão do princípio. O ponto III também está correto. A lei admite aproveitar as peculiaridades do mercado local, sempre que possível, para alcançar economicidade sem sacrificar a qualidade. Então, o gabarito C está certo porque apenas os itens I e III refletem corretamente a aplicação do princípio do parcelamento nas compras.