Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como: I. empreitada por preço unitário; II. empreitada por preço global; III. empreitada integral. De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a opção que indica o(s) regime(s) compatível(is) com a execução indireta de obras e serviços de engenharia.
- A)I, apenas.
Errada, porque a empreitada por preço unitário não é a única admitida na nova lei.
- B)II, apenas.
Errada, porque a empreitada por preço global também é admitida, não apenas ela isoladamente.
- C)III, apenas.
Errada, porque a empreitada integral não é a única hipótese prevista.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a empreitada por preço unitário também integra os regimes admitidos pela Lei 14.133/2021.
- E)I, II e III.
Certa, porque a nova Lei de Licitações admite os três regimes na execução indireta de obras e serviços de engenharia.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, a execução indireta de obras e serviços de engenharia pode adotar diferentes regimes de empreitada, e a lógica é simples: o Poder Público define a forma de remuneração e de entrega do objeto conforme a complexidade da contratação. Os regimes clássicos que aparecem na lei são a empreitada por preço unitário, a empreitada por preço global e a empreitada integral. A empreitada por preço unitário é usada quando o pagamento acompanha quantidades efetivamente executadas. Já na empreitada por preço global, o contrato é fechado por um valor total para a obra ou serviço, e na empreitada integral o contratado assume a entrega completa do empreendimento, com todos os elementos necessários ao funcionamento. Por isso, o enunciado está correto ao listar os três regimes. A Lei 14.133/2021 prevê expressamente essas modalidades no art. 6º, inciso XXIX, ao tratar de empreitada e seus regimes de execução. Em prova, a banca costuma cobrar justamente essa tríade sem misturar com outros regimes ou com antigas nomenclaturas da legislação anterior. Resumo de bolso: se a questão perguntar quais regimes servem para execução indireta de obras e serviços de engenharia, marque os três sem medo. Aqui, a resposta é a alternativa E.