Após regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década, foi demitido. Em razão da vacância, Pedro, que tinha acabado de ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo. Após alguns anos, em um momento no qual Pedro já era estável, a demissão de João foi anulada, sendo determinada a sua reintegração. Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
- A)João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser exonerado, com direito a indenização.
Errada, porque o ocupante estável da vaga não deve ser exonerado com indenização; a Constituição prevê aproveitamento ou disponibilidade.
- B)João deve ser aproveitado em outro cargo, com direito a indenização, ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade.
Errada, porque João é reintegrado, não aproveitado, e a regra da disponibilidade sem cargo vago vale para o ocupante estável da vaga, não para o servidor reintegrado.
- C)João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, exonerado e indenizado.
Errada, porque Pedro, sendo estável, não é exonerado nem indenizado; ele deve ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
- D)João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo assegurado a Pedro o direito de opção entre ocupar outro cargo com mesmo nível de escolaridade e atribuições ou ser posto em disponibilidade.
Errada, porque não existe esse direito de opção do ocupante entre cargo semelhante e disponibilidade; a solução constitucional é aproveitamento ou disponibilidade.
- E)João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Certa, porque a Constituição determina a reintegração de João e, para Pedro, se estável, o aproveitamento em outro cargo ou a disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Gabarito: E
Aqui a palavra-chave é reintegração. Se a demissão do servidor é anulada, ele volta ao cargo como se a dispensa nunca devesse ter existido. Isso está no art. 41, paragrafo 2, da Constituição: invalidada a demissão, o servidor estável será reintegrado. Mas o cargo já estava ocupado por Pedro. E aí entra a segunda parte da regra, que muita gente mistura: o ocupante da vaga, se também for estável, não é simplesmente jogado para fora. Ele deve ser aproveitado em outro cargo, e, se não houver cargo vago, fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Perceba o detalhe que derruba as alternativas erradas: Pedro já era estável, então ele tem proteção própria. Não há exonerar e indenizar como se fosse contratado comum. A Constituição prefere preservar a estabilidade dele com aproveitamento ou disponibilidade. Por isso, o gabarito E está correto: João é reintegrado ao cargo, e Pedro é aproveitado em outro cargo ou, se não houver vaga, posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. É o texto constitucional quase literal, o tipo de questão em que a banca gosta de testar quem sabe a sequência certinha das consequências.