O prefeito do Município Beta solicitou que sua assessoria realizasse estudos visando à futura criação de (1) um órgão na estrutura da Secretaria Municipal de Educação; e (2) uma autarquia destinada à prestação de determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que:
- A)o item 1 configura exemplo de descentralização administrativa, integrando a administração indireta, e o item 2, de desconcentração administrativa, integrando a administração direta;
Errada: inverte os conceitos, porque órgão é desconcentração na administração direta e autarquia é descentralização na administração indireta.
- B)o item 1 configura exemplo de desconcentração administrativa, integrando a administração indireta, e o item 2, de descentralização administrativa, integrando a administração direta;
Errada: também inverte tudo, além de errar a vinculação das estruturas à administração direta e indireta.
- C)o item 1 configura exemplo de descentralização administrativa, integrando a administração direta, e o item 2, de desconcentração administrativa, integrando a administração indireta;
Errada: órgão não é descentralização, e autarquia não é desconcentração; os vínculos administrativos estão trocados.
- D)o item 1 configura exemplo de desconcentração administrativa, integrando a administração direta, e o item 2, de descentralização administrativa, integrando a administração indireta;
Certa: a criação de órgão na Secretaria Municipal de Educação é desconcentração na administração direta, e a criação de autarquia é descentralização na administração indireta.
- E)os itens 1 e 2 configuram exemplos de descentralização administrativa, integrando a administração indireta, com a única distinção de que o ente referido em 2 tem personalidade jurídica.
Errada: os itens não têm a mesma natureza, porque órgão não tem personalidade jurídica e autarquia tem personalidade própria.
Gabarito: D
A questão explora a diferença clássica entre desconcentração e descentralização. Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos. Ou seja, não nasce uma nova pessoa, só se organiza melhor a estrutura interna. Já a descentralização ocorre quando o Estado transfere ou cria a prestação de atividades em outra pessoa, como uma autarquia, que integra a administração indireta e tem personalidade jurídica própria. No item 1, a Prefeitura quer criar um órgão dentro da Secretaria Municipal de Educação. Isso é desconcentração, porque estamos falando de um pedaço da própria administração direta, sem personalidade jurídica nova. É o famoso “dividir tarefas para funcionar melhor”, sem sair de casa. No item 2, a ideia é criar uma autarquia para prestar serviço público. Aqui há descentralização administrativa, pois surge uma entidade da administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, nos termos do art. 37, XIX, da Constituição. A Lei 9.784/1999 também trabalha essa distinção ao tratar da organização administrativa, e a doutrina é pacífica ao separar órgãos de entidades. Por isso, o gabarito é a letra D: o item 1 é desconcentração e integra a administração direta; o item 2 é descentralização e integra a administração indireta. Em prova, quando aparecer “órgão”, pense em desconcentração; quando aparecer “autarquia”, pense em descentralização.