Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro ponto do território nacional. De acordo com a regra prevista na Lei nº 8.112/1990, a licença requerida
- A)não poderá ser concedida, por falta de previsão legal.
Errada, porque a Lei 8.112/1990 prevê expressamente a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro.
- B)não poderá ser concedida, exceto se houver expressa e excepcional autorização do Ministro de Estado competente.
Errada, porque essa licença não depende de autorização excepcional do Ministro de Estado.
- C)poderá ser concedida, por prazo indeterminado e sem remuneração.
Certa, porque a licença para acompanhar cônjuge pode ser concedida sem remuneração e por prazo indeterminado.
- D)poderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até um ano e sem remuneração.
Errada, porque a lei não fixa prazo determinado de até um ano para essa licença.
- E)poderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até dois anos e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Errada, porque a licença não é remunerada e também não tem prazo determinado de até dois anos.
Gabarito: C
A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro está prevista no art. 84 da Lei 8.112/1990. Ela pode ser concedida ao servidor sem remuneração, quando o cônjuge for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercer mandato eletivo. Perceba que a lei não exige que o deslocamento tenha sido por interesse da Administração, nem que o cônjuge seja servidor público. Aqui, o dado importante é simples: houve mudança de local de trabalho do cônjuge e a servidora pediu para acompanhar. O detalhe que costuma derrubar candidato é o prazo. Essa licença não tem prazo fixo de um ano, dois anos ou qualquer limite fechado na lei; ela dura enquanto persistir a situação que a justificou, por isso é tratada como prazo indeterminado. E, como regra, não há remuneração durante o afastamento. Então, a lógica da questão é bem direta: servidora estável, pedido de acompanhar cônjuge deslocado e afastamento sem salário. Tudo isso encaixa exatamente no art. 84 da Lei 8.112/1990, razão pela qual o gabarito é a letra C.